Primeiro o Terço

Termos de Uso

Última atualização: 13 de agosto de 2026

1. Aceitação

Ao instalar e usar o Primeiro o Terço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, basta não usar o aplicativo. O uso é destinado a maiores de 18 anos; menores devem usá-lo apenas com o consentimento e sob a supervisão de um dos pais ou do responsável legal.

2. O que o aplicativo faz

O aplicativo usa o Tempo de Uso (Screen Time) da Apple para bloquear aplicativos que você escolher, nos horários que você definir, e liberar o acesso depois de um momento de oração. Todo o funcionamento depende das permissões que você concede no seu iPhone e pode ser desfeito por você a qualquer momento, nos Ajustes do aparelho.

3. Não é uma ferramenta de segurança

O bloqueio é um apoio ao seu próprio propósito, não uma barreira intransponível. Ele pode ser removido por quem tiver acesso ao aparelho e à senha do Tempo de Uso. Não use o aplicativo como controle parental, como única proteção contra conteúdo impróprio, nem em situações em que a falha do bloqueio possa causar dano.

4. Conteúdo religioso

As orações tradicionais reproduzidas no aplicativo (Pai Nosso, Ave Maria, Salve Rainha, Ângelus, entre outras) são textos de uso devocional comum. As demais orações e os textos sobre os santos foram escritos para este aplicativo. O conteúdo tem finalidade devocional e não substitui orientação espiritual pessoal, sacramentos ou acompanhamento pastoral.

5. Assinatura e pagamento

• O Primeiro o Terço oferece 3 dias de teste gratuito, seguidos de assinatura paga. Os planos atuais são: Semanal, R$ 4,90 por semana; Anual, R$ 89,90 por ano; e Vitalício, R$ 199,90 em pagamento único, sem renovação. Os preços vigentes são sempre os exibidos dentro do aplicativo no momento da compra.
• A compra e a cobrança são feitas pela Apple, na sua conta da App Store.
• A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que seja cancelada até 24 horas antes do fim do período vigente. A cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente.
• Qualquer parte não utilizada de um período de teste gratuito é perdida quando você adquire a assinatura.
• Você cancela quando quiser em Ajustes, tocando no seu nome e depois em Assinaturas, ou em apps.apple.com/account/subscriptions. Cancelar impede a próxima cobrança; o acesso continua até o fim do período já pago.
• Pedidos de reembolso são tratados pela Apple, segundo as regras da App Store. Isso não afeta o seu direito de arrependimento em até 7 dias da compra, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor; para exercê-lo, escreva para cpimenta@primeiroterco.app.
• O plano Vitalício é uma compra única, não renovável, restaurável a qualquer momento no botão "Restaurar" dentro do aplicativo.

6. Uso adequado

Você concorda em não tentar burlar, copiar, redistribuir ou fazer engenharia reversa do aplicativo, nem usá-lo para qualquer finalidade ilegal, salvo na medida em que a legislação aplicável expressamente permita esses atos.

7. Propriedade

O nome, a identidade visual, o código, as ilustrações e os textos originais do aplicativo pertencem a CCPG Enterprise, LLC. As marcas de terceiros pertencem aos seus respectivos donos. O aplicativo não exibe nomes nem ícones de outros aplicativos: a seleção acontece dentro da interface do próprio iPhone, e a Apple nos entrega apenas identificadores opacos.

8. Garantias e responsabilidade

O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra. Fazemos o possível para que funcione bem, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem respondemos por perdas decorrentes de falha do bloqueio, de atualizações do iOS ou de mudanças nas ferramentas da Apple. Nada nestes Termos limita direitos que você tenha pelo Código de Defesa do Consumidor. A Apple não tem qualquer obrigação de garantia em relação ao aplicativo; qualquer falha de conformidade é de nossa exclusiva responsabilidade.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a última versão, e mudanças relevantes serão anunciadas nesta página e nas notas da versão na App Store.

10. Foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas: cpimenta@primeiroterco.app.

11. Licença de uso e a Apple

A licença de uso do aplicativo é concedida nos termos do Contrato de Licença de Usuário Final Padrão da Apple, disponível em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula. Em caso de divergência entre aquele contrato e estes Termos quanto à licença, prevalece o contrato da Apple. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e têm o direito de exigir o seu cumprimento. O suporte e a manutenção do aplicativo são de nossa responsabilidade, e não da Apple.